Atribuições dos Coordenadores Estaduais e Técnicos que compõem a Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração (Rede PCR)

Atribuições Específicas

Coordenadores Estaduais

1. Participar de capacitação promovida pela DIVAPE/SASE/MEC sobre processos de diagnostico e elaboração de planos de carreira e utilização do Sistema de Apoio à Gestão do Plano de Carreira e Remuneração - SisPCR.
2. Articular com a Secretaria Estadual de Educação e com a Seccional Estadual da UNDIME a adesão dos municípios à Rede PCR.
3. Receber e consolidar os Termos de Adesão dos municípios à Rede.
4. Consolidar com a Seccional Estadual da UNDIME os nomes selecionados para a função de Técnicos da Rede que farão o assessoramento dos municípios no Estado.
5. Realizar ações de formação para os Técnicos que compõem a Rede no Estado, conforme as orientações da SASE/MEC, em comum acordo com a Undime e o Consed.
6. Acompanhar, orientar e auxiliar os Técnicos sob sua responsabilidade no planejamento e execução de formação sobre planos de carreira e remuneração, realizadas junto aos gestores e equipes técnicas das redes municipais públicas de ensino.
7. Manter diálogo permanente e construir agendas com a Secretaria Estadual de Educação e com a Seccional Estadual da UNDIME no seu Estado, visando à realização de cursos e oficinas sobre planos de carreira e remuneração.
8. Promover permanente análise do trabalho realizado pelos Técnicos no seu Estado, identificando avanços e desafios a serem superados, propondo alterações quando couber.
9. Incentivar a adesão de novos municípios à Rede de Assistência Técnica de Planos de Carreira e Remuneração.
10. Promover a articulação da Rede de Assistência Técnica de Planos de Carreira e Remuneração com instituições de pesquisa e ensino no Estado sob sua responsabilidade.
11. Garantir que os Técnicos do seu Estado insiram e atualizem as informações da Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).

Técnicos

1. Planejar as ações de assistência técnica a serem realizadas nos municípios sob sua responsabilidade e encaminhar ao Coordenador Estadual para aprovação.
2. Realizar ações de formação para gestores e equipes técnicas responsáveis pela elaboração/adequação e gestão de planos de carreira e remuneração dos profissionais das redes municipais públicas de ensino.
3. Prestar sistematicamente (ou quando solicitado) informações detalhadas ao Coordenador Estadual ou à SASE/MEC sobre as ações desenvolvidas em cada etapa de trabalho.
4. Documentar as capacitações e os resultados alcançados por meio de relatório no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
5. Orientar os trabalhos de elaboração/adequação de planos de carreira, através da realização de oficinas e cursos sobre o tema.
6. Propor ao coordenador cronograma de atividades, inclusive com previsão de diárias e passagens, quando necessário, e apresentar, com a devida antecedência, possíveis alterações no cronograma de trabalho, quando houver.

Atribuições Comuns

Coordenador Estadual e Técnicos

1. Participar das capacitações realizadas pela SASE/MEC, conforme o caso.
2. Participar do planejamento de trabalho da Rede de Assistência Técnica no âmbito de sua responsabilidade.
3. Atender as demandas inseridas no Sistema de Avaliação Educacional (SAE/MEC) nos termos solicitados e prazos definidos.
4. Orientar os gestores das redes públicas de ensino, por meio de oficinas e cursos, nos processos de elaboração/adequação dos planos de carreira e remuneração.
5. Prestar informações sobre suas atividades de assistência técnica, no prazo e conforme orientações, à SASE/MEC, à Secretaria Estadual de Educação e à Seccional Estadual da UNDIME, quando solicitado.
6. Identificar/analisar possíveis problemas que surjam no fluxo de trabalho e propor, de imediato, soluções.