Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério é instalado
Quinta-feira, 26 de novembro de 2015
"Com a implantação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ocorreu um aumento real de 45% nos salários, de 2011 até hoje. Não podemos retroceder, precisamos construir juntos uma narrativa negociada para avançarmos. Nós precisamos de mais recursos para viabilizar o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante a instalação do Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, na terça-feira (24/11), em Brasília.
Instituído pela Portaria nº 618, de 24 de junho de 2015, o fórum tem como objetivo o fortalecimento do diálogo entre dirigentes e trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação. Composto por representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o fórum busca propor mecanismos para obter informações sobre o cumprimento do piso salarial por estados e municípios e sobre os planos de cargos, carreiras e remuneração.
Durante o evento foi apresentado, pelo diretor de Valorização dos Profissionais da Educação (Divape/MEC), Sergio Roberto, o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração desenvolvido pelo MEC com o objetivo de auxiliar as secretarias estaduais e municipais na elaboração ou reelaboração dos planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação. Ele possibilita a simulação de diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração, levando em consideração seus respectivos impactos nas despesas com pessoal. Acesse aqui o sistema de plano de carreiras.
Binho Marques, secretário da SASE, destacou que o sistema dos planos de carreira é resultado de três anos de trabalho conjunto com entidades e pesquisadores: "Não foi um trabalho fácil, mas a construção desse sistema vai permitir qualidade na modelagem das carreiras para que não tenhamos achatamento dos salários, que é um fenômeno recente".
O secretário também destacou o papel do Fórum do Piso, que tem "a responsabilidade de produzir avanços na valorização dos profissionais do magistério. É uma mesa de negociação que pretende melhorar a interação com gestores e sindicatos, e importante também na instituição do sistema nacional de educação".
Heleno Araújo, coordenador do FNE, destacou o papel histórico das entidades e a persistência na luta pela valorização dos profissionais da educação obtendo conquistas, como "as últimas conferências de educação, que trouxeram elementos importantes para consolidar um PNE construído coletivamente, apontando o que consideramos que é importante para mudar o cenário da educação brasileira. E sabemos que tudo passa pela valorização dos profissionais".
Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que piso e carreira andam juntos e que é preciso trabalhar para que os prazos estabelecidos no PNE sejam cumpridos, além disso destacou a importância do financiamento: "Precisamos ter clareza de que houve forte investimento em educação, mas também temos consciência de que ainda é pouco e de que precisamos procurar novos caminhos para financiar a educação, como também não podemos retroceder nas nossas conquistas".
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, afirmou que é inegável reconhecer os benefícios resultantes da Lei do Piso, e tratou dos desafios como gestor para o cumprimento dessa norma, destacando o achatamento da carreira como um dos efeitos colaterais que precisa ser enfrentado. Nesse sentido, destacou o papel do fórum, e disse que "é preciso superar diferenças e propor soluções para os paradoxos, daí a importância deste Fórum, para garantir os objetivos estabelecidos na Lei do Piso e construirmos juntos para que isso seja alcançado".
Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reconheceu a importância de ter um espaço plural para assegurar o acompanhamento permanente da questão do aumento do piso salarial e destacou que o Fórum "é um espaço democrático de discussão, onde se pode contribuir efetivamente para avançar e propor um projeto coletivo de forma consistente para assegurar a valorização dos profissionais do magistério e que seja, de fato, sustentável. Queremos que seja real e possível".
O evento contou também com a participação do secretário-executivo do MEC, Luis Cláudio Costa; do presidente do INEP, Chico Soares; da secretária de Educação de Rondônia, Fátima Gavioli e de membros do FNE.
Após o evento, foi realizada a primeira reunião do fórum.
Visualize aqui os membros do Fórum do Piso.
Fonte: PNE