Construindo políticas de valorização
dos profissionais da educação básica

Terça-feira, 10 de maio de 2016

Estados e municípios brasileiros contam com uma inédita ferramenta para auxiliá-los na elaboração/adequação dos planos de carreira dos profissionais da educação básica. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), apresentou nesta terça-feira, 10, o portal Construindo Políticas de Valorização dos Profissionais da Educação Básica , durante a reunião do pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) que contou com a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante e do secretário da Sase, Binho Marques, além dos representantes das entidades ligadas à área educacional que integram o FNE e dos coordenadores dos Fóruns Estaduais de Educação de todo o país.

O ministro, em seu discurso, destacou que “só teremos uma educação de qualidade se tivermos uma valorização real dos professores da educação básica” e elencou as ações do MEC na temática de valorização dos profissionais da educação como o ganho real na remuneração dos professores promovida pela implantação da Lei do Piso, a instituição da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, e o desafio de avançar no financiamento da educação para garantir a concretização de todas as metas do PNE.

O secretário Binho Marques, em sua fala, enfatizou o trabalho desenvolvido pelo MEC em parceria e diálogo com a sociedade civil e especialmente com o FNE e destacou que "um padrão nacional de qualidade para a educação não poderá ser alcançado sem um grande esforço de valorização e profissionalização. Para oferecer um serviço com a mesma qualidade a cada cidadão, independentemente do lugar onde viva, é imprescindível que a carreira dos profissionais seja igualmente valorizada em todo o país".

Ao apresentar o Portal, Sérgio Roberto, diretor de valorização dos profissionais da educação da Sase/MEC, enfatizou que esse espaço além de disponibilizar ferramentas formativas sobre a elaboração/adequação dos planos de carreira e remuneração “apresentará o cenário do Brasil com relação ao cumprimento da legislação de valorização”.

Ele também destacou que o portal é uma ferramenta de trabalho da Rede de Assistência Técnica de Planos de Carreira e Remuneração que tem como objetivo executar processos formativos junto aos entes federados no que concerne à legislação, ao conceito e ao diagnóstico situacional dos planos de carreira e remuneração para elaboração ou adequação dos seus PCR, visando ao cumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê: "assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica".

No evento, o Ministro assinou a Portaria instituindo a Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração, constituída em articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Portal

O Portal oferece um conjunto de informações sobre legislação e conceitos que tratam sobre valorização profissional, como também ferramentas que contribuem para processos de adequação/elaboração de planos de carreira e remuneração, com ênfase nas seguintes dimensões: construção de projeção das receitas vinculadas para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE); cálculo das despesas com profissionais em exercício de docência e fora do exercício da docência e relação entre horas docentes necessárias e horas docentes contratadas.

Uma das ferramentas apresentada no portal é o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração (SisPCR), desenvolvido pelo MEC, que possibilita a simulação, para até 10 anos, de diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração, demonstrando os impactos nas despesas com pessoal. É um sistema flexível que se adequa aos diversos cenários de planos de carreira e remuneração de qualquer estado ou município brasileiro.

Redação Sase/MEC